Projeto de RENAN aprovado na CCJ. BOM ou RUIM? Leia e deixe a sua opinião

Aprovado na CCJ projeto de Renan em prol de portadores de diabetes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, em sua última reunião, o projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB) em favor dos portadores de diabetes. O PLS nº 389, de 2008, permite saques nas contas do PIS e do PASEP, a livre movimentação da conta vinculada do FGTS, a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, e a concessão de passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), aprovou todas as propostas do senador Renan, elogiou demoradamente o projeto e propôs aos membros da CCJ a integral aprovação do mesmo. Na oportunidade, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), surpreendeu a todos pelo longo e emocionado depoimento pessoal. Falou de sua infância, de sua família, e de parentes que foram ou que são diabéticos e as dificuldades encontradas por todos. Comoveu os parlamentares pelo falecimento dos parentes próximos, que - em função da doença - morreram prematuramente e de forma cruel. Inclusive sobre sua irmã, falecida pela doença, e cega.

Ao final da votação, o projeto de Renan foi aprovado por unanimidade pela CCJ do Senado, na sequência do outro projeto, aprovado já em Plenário na semana passada, que isenta do pagamento do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria e reforma dos portadores de diabetes.

Ainda tramitam nas comissões permanentes do Senado Federal mais dois projetos do senador Renan: um, que assegura aos pacientes o recebimento gratuito de caros medicamentos (insulinas) para determinados tipos da doença e que tem dificuldades para a perícia médica oficial; e outro, que determina a ampla divulgação dos programas educacionais para diabéticos, principalmente nos rincões mais distantes do Brasil, cujo acesso impede que os portadores de diabetes possam ser habilitados a receber gratuitamente os medicamentos prescritos.

Na minha opinião, de médico que há 19 anos se dedica ao tratamento de pacientes com diabetes, os diabéticos não precisam de favores para liberação de PIS e PASEP. Não precisam de depoimentos emocionados de senadoras, que sinto terem perdido parentes devido á doença, pois ela realmente é devastadora. Nossos pacientes precisam de uma política de saúde séria, que lhes ofereçam oportunidade de atendimento médico especializado e acesso aos médicos e acesso aos medicamentos. Médicos precisam de treinamento continuado e treinamento em diabetes. Não precisam de um combalido e falido programa HIPERDIA, que mal consegue dar as antigas insulinas NPH e Regular e que deixa de lado centenas de medicamentos mais modernos que auxiliariam a longevidade e a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Um programa sério onde além do fornecimento dos medicamentos, se ofereça acesso à educação em diabetes, para médicos e pacientes. Um programa onde pacientes aprendam a como utilizar corretamente os medicamentos e realizar a auto-monitorização da glicose. Um programa onde se estabeleça metas de Hemoglobina Glicada A1C.

O Brasil parece engatinhar e a educação de muitos políticos simplesmente reflete a educação do povo brasileiro. Milhões de reais seriam gastos com um programa sério. Bilhões seriam economizados evitando-se as internações, amputações, diálises e cegueiras.

Já apresentamos um programa sério para uma secretaria de estado da nossa federação, recebemos muitos elogios, mas nada conseguimos além de reuniões e fotos. É hora de mobilizarmos nosso povo, onde incluem-se nossos políticos, nossos médicos e sociedade em geral. A epidemia do diabetes galopa na velocidade da cegueira administrativa de nossos comandantes.

Escreva para seu senador, para seu deputado, para seu médico,para seu paciente e pergunte a ele. O que você está fazendo? Desculpe Senhores Senadores, mas não consigo comemorar o insignificante ato. Não sou porém uma trombeta, uma corneta ou aquele que reclama. No Centro de DIabetes Curitiba, que educa gratuitamente pacientes para os auto-cuidados ao diabetes, temos um projeto e uma certeza. Não vamos sossegar até termos nossos cidadãos e pacientes assistidos verdadeiramente.

E você? o que está fazendo?